O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, justificou a criação de uma gratificação aprovada em junho para servidores que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento. O adicional pode chegar a 15% na remuneração e será destinado a quem trabalha com alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional.
Vital do Rêgo argumentou que a medida é essencial porque servidores da instituição atingem o teto salarial em aproximadamente seis anos de carreira, o que desestimula a aceitação de cargos de chefia. Segundo ele, sem incentivos adicionais, ninguém quer assumir posições de liderança. O presidente também ressaltou que os salários do TCU estão defasados pela falta de reajuste conforme a inflação, situação que elevaria o teto constitucional de R$ 46,3 mil para R$ 72,8 mil mensalmente.
A gratificação integra a categoria de “penduricalhos”, termo utilizado para designar verbas indenizatórias, gratificações e auxílios extras que não contam para o cálculo do teto constitucional, aumentando os salários acima do limite legal. O presidente do TCU destacou que a medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal e foi adotada por outros órgãos da justiça federal.
Vital do Rêgo reconheceu que houve “generosidades excessivas” em algumas esferas da administração pública na concessão desses benefícios, especialmente na justiça estadual, mas defendeu que no TCU a ação se justifica pela importância do trabalho realizado pela instituição na economia nacional.
Com informações de g1.globo.com.