Os penduricalhos protagonizaram um ano turbulento no Palácio do Planalto. Entre março e junho, o Supremo Tribunal Federal tomou decisões contraditórias sobre essas verbas indenizatórias que complementam salários de magistrados e membros do Ministério Público, gerando instabilidade na interpretação das regras.
Em março, o STF estabeleceu limites: pagamentos extras podem chegar a 35% do teto constitucional dos ministros, atualmente em R$ 46.366,19. Isso abriu margem para ganhos mensais de até R$ 78.822,32. Dois meses depois, porém, ministros tentaram barrar novos penduricalhos. Já em junho, o tribunal flexibilizou as próprias restrições, autorizando pagamentos de férias acumuladas em dinheiro e permitindo o recebimento simultâneo de múltiplas gratificações.
Em julho, os relatores dos processos — Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — solicitaram explicações a sete Tribunais de Justiça estaduais sobre extrapolações dos limites fixados. A regulamentação definitiva, porém, caberá ao Congresso Nacional, que ainda precisa aprovar lei estabelecendo quais verbas realmente se enquadram como indenizatórias e quais escapam do teto constitucional.
Com informações de g1.globo.com.