A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-diretor do Banco de Brasília, acionou a Lei de Acesso à Informação para descobrir as razões que levaram a Procuradoria-Geral da República a rejeitar uma proposta de colaboração premiada apresentada pelo investigado.
Costa alega que tomou conhecimento da recusa através de noticiário e não recebeu qualquer comunicação oficial explicando os fundamentos da decisão. A falta de transparência motivou o pedido de informação ao órgão ministerial.
A estratégia processual busca obter documentação que fundamentou a negativa da PGR, permitindo que a defesa analise os argumentos utilizados e prepare eventual resposta ou recurso adequado.
Com informações de poder360.com.br.