As operadoras de apostas esportivas começam a cumprir novas regras que as obrigam a exibir advertências sobre os perigos das bets em campanhas publicitárias. Os avisos, divulgados pelo Ministério da Fazenda, alertam que apostar pode gerar dependência, provocar perda de dinheiro e não constitui investimento.
Os alertas devem ser apresentados de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do espaço total do anúncio, seguindo o mesmo modelo adotado em propagandas de cigarro e bebidas alcoólicas. As operadoras também ficam proibidas de divulgar conteúdos que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou que utilizem comentaristas para influenciar o público.
As regras integram uma estratégia mais ampla do governo para fortalecer a proteção dos consumidores e aumentar a fiscalização sobre as apostas de quota fixa. As normas foram publicadas em duas portarias no dia 10 de julho, uma assinada pelo Ministério da Fazenda e outra conjunta com os ministérios da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social.
A legislação também proíbe a promoção de empresas não autorizadas pela Fazenda e a veiculação de estratégias ou prognósticos de apostas. As novas exigências complementam uma portaria anterior que já estabelecia a obrigatoriedade de indicar a proibição do jogo para menores de 18 anos.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.