O Orçamento da União para 2026 destina cerca de R$ 61 bilhões para serem executados conforme indicação de parlamentares por meio das emendas. Esse mecanismo permite que deputados e senadores direcionem recursos para obras, compra de equipamentos, serviços e investimentos em suas bases eleitorais.
Existem três modalidades de emendas. As individuais, impositivas, somam R$ 26,6 bilhões, com cada deputado podendo indicar R$ 40 milhões e cada senador R$ 74 milhões. As de bancada, também impositivas, totalizam R$ 11,2 bilhões, divididos entre as 27 bancadas estaduais. Juntas, essas duas categorias chegam a R$ 37,8 bilhões em execução obrigatória. As de comissão, não-obrigatórias, representam R$ 12,1 bilhões, concentrados principalmente nas comissões de Saúde.
As emendas de comissão estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal por questões de transparência. Um estudo da Transparência Brasil apontou que, em 2025, a Câmara registrou R$ 1,3 bilhão em emendas desse tipo em nome de líderes partidários sem identificar os parlamentares que efetivamente as indicaram, reproduzindo a lógica do extinto orçamento secreto.
Além dessas três categorias, o Orçamento prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento. As emendas precisam respeitar regras constitucionais e ser compatíveis com o Plano Plurianual antes de serem votadas pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso.
Com informações de g1.globo.com.