Após os Estados Unidos anunciarem tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, o governo Lula classificou a medida como um ‘marco lastimável’ e sinalizou a ativação da Lei da Reciprocidade Econômica. A legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2025, autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação contra países que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao país.
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a soberania nacional em coletiva, mas afirmou que a lei será aplicada apenas ‘no momento adequado’. A cautela se justifica: a tarifa americana entra em vigor na próxima quarta-feira (22), atingindo setores como etanol, máquinas agrícolas e papel. A lista de produtos isentos inclui petróleo, café e carne bovina.
Especialistas apontam que uma reação precipitada traria riscos significativos. Uma eventual sobretaxação de produtos americanos encareceria importações brasileiras, repassando custos ao consumidor final. Segundo especialistas, o Brasil sofreria duplo impacto: com as tarifas sobre exportações e com o aumento de preços internos.
Além de tarifas, a Lei da Reciprocidade permite outras formas de retaliação em análise: suspensão de regras de propriedade intelectual, restrições a serviços, suspensão de benefícios a investimentos e cancelamento de concessões em acordos comerciais. O acionamento da lei passa por fases longas que incluem análise pela Câmara de Comércio Exterior, consulta pública e diálogos com os EUA.
Com informações de g1.globo.com.