Motta cria comissão para discutir redução da maioridade penal
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão representa um avanço na tramitação do tema na Casa, ainda que a criação do colegiado não seja obrigatória nessa etapa do … Ler mais