O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais. O Brasil conta com cerca de 13 milhões de profissionais nessa categoria.
A proposta também abre espaço para que o MEI passe a contratar até dois empregados. O governo defende que a mudança corrige uma defasagem acumulada desde 2018, quando o limite vigente entrou em vigor. Ao receber o texto, Motta destacou que, se o valor fosse apenas corrigido pela inflação desde então, o teto já estaria em R$ 125 mil.
O reajuste será escalonado: em 2027, o limite subiria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria aos R$ 140 mil previstos. Lula pediu a Motta que a votação ocorra o quanto antes, para beneficiar quem mais precisa de crédito. A medida faz parte de um pacote mais amplo voltado a empreendedores, que inclui também linhas de crédito.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o conjunto de iniciativas foi desenhado para remover obstáculos e ampliar oportunidades para milhões de empreendedores. Motta, por sua vez, avaliou que a proposta pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.