O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo comunicou ao Ministério Público estadual sobre o funcionamento de máquinas automáticas que comercializam medicamentos em desacordo com a legislação sanitária brasileira. As fiscalizações identificaram esses equipamentos em condomínios residenciais e áreas de grande circulação em cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.
Segundo o órgão regulador, essas máquinas permitem a compra irrestrita de remédios, sem verificação de idade, limite de quantidade ou orientação de farmacêutico. A legislação brasileira estabelece que a dispensação de medicamentos só pode ocorrer em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária já se manifestou formalmente contra a prática.
O Conselho alertou para os riscos à saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes. Mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves e interações perigosas quando usados inadequadamente. A entidade também apontou violações do Estatuto da Criança e do Adolescente ao expor menores ao consumo indiscriminado de substâncias prejudiciais.
O MPSP abriu procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e órgãos de Vigilância Sanitária, visando apuração dos fatos e medidas de proteção à saúde coletiva.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.