O Ministério da Justiça acionou o Telegram neste domingo pedindo a remoção de 43 canais e perfis que divulgavam apostas e cassinos virtuais ilegais. A ação marca o primeiro movimento do tipo do ministério após a edição de uma medida provisória pelo governo Lula que proibiu as bets e cassinos on-line no Brasil.
Embora a determinação não seja consequência direta da medida provisória — que estipula prazo até 6 de outubro para sites e aplicativos saírem do ar —, o governo já vinha combatendo plataformas não autorizadas antes disso. O novo marco legal deve intensificar essas operações. Além dos perfis no Telegram, o ministério prepara solicitação à Anatel para bloqueio de mais de 500 sites de apostas ilegais.
O governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que criminaliza a exploração de jogos on-line. O texto prevê cinco novos crimes, estabelecendo pena de prisão de 4 a 6 anos e multa para quem operar apostas de quota fixa, independentemente de autorização estrangeira.
Com informações de g1.globo.com.