O Superior Tribunal de Justiça puniu o ministro Marco Buzzi por violações funcionais relacionadas a acusações de assédio e importunação sexual. Porém, a punição não resulta em demissão automática. O ministro fica afastado do cargo e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço até que o Supremo Tribunal Federal decrete sua perda.
A Advocacia-Geral da União terá 30 dias para protocolar uma ação civil pública no STF solicitando a exclusão de Buzzi dos quadros da magistratura. Ao analisar o caso, o Supremo decidirá não apenas sobre a demissão, mas também sobre possíveis perdas de benefícios como plano de saúde e devolução de valores recebidos de forma proporcional.
O STJ comunicará a decisão ao Ministério Público Federal para inclusão no inquérito em andamento no Supremo que investiga as duas denúncias de assédio. A corte também avaliará se haverá vacância imediata da vaga para nova indicação à Corte, enquanto um desembargador convocado segue atuando como substituto.
A defesa de Buzzi informou que discorda veementemente dos argumentos da condenação e estuda questionar a decisão do STJ perante o Supremo Tribunal Federal. Os advogados afirmam que as provas reunidas mostram que os fatos relatados pelas denunciantes não ocorreram ou não poderiam ter acontecido.
Com informações de g1.globo.com.