O presidente Lula sancionou uma lei que fortalece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes cometidos na internet. O projeto, de autoria do deputado Osmar Terra, havia sido aprovado pelo Senado em julho e aguardava a assinatura presidencial desde então.
A legislação traz mudanças significativas, como aumento de pena para aliciamento de menores quando há uso de inteligência artificial, deepfake ou perfil falso. Também prevê agravantes para quem utiliza mascaramento de IP ou outros identificadores digitais para dificultar a identificação. Os principais crimes de violência sexual infantil entram no rol de crimes hediondos, com criação de nova modalidade de prisão preventiva. A pena máxima pode chegar a 10 anos de cadeia para quem produzir ou registrar material de abuso.
Entre as inovações está a substituição do termo pornografia por conteúdo de violência sexual, alinhando-se a diretrizes internacionais. O texto inclui conteúdos gerados por inteligência artificial nessa classificação. O criminoso será obrigado a custear atendimento psicológico e psicossocial da vítima pelo SUS, com ressarcimento dos valores ao Fundo de Saúde estadual.
Os dados mostram urgência na medida: foram registrados 4.063 casos de produção, posse ou distribuição de material de abuso infantil em 2025, aumento de 23% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 3.280 casos.
Com informações de g1.globo.com.