O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira o julgamento que define se a criminalização dos jogos de azar permanece válida. A discussão envolve a exploração de bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, com base em artigo de 1941 da Lei de Contravenções Penais. O julgamento foi interrompido após o voto inicial do ministro relator Luiz Fux na quarta-feira.
Fux sinalizou voto a favor da manutenção da criminalização, expressando preocupação com o impacto dos jogos de azar e das apostas online na sociedade. O relator enfatizou que o julgamento trata da exploração e não apenas da prática de apostar, destacando efeitos sobre organizações criminosas e saúde pública. Também ressaltou a necessidade de respeitar a decisão do legislador quanto à proibição dessas atividades.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou a manutenção da punição, argumentando que a proibição protege não apenas o patrimônio individual do apostador, mas também a saúde mental e a economia nacional, com reflexos em famílias e comunidades. A multa para apostadores também foi defendida como legítima pelo legislador.
Além de Fux, outros nove ministros ainda precisam votar. A decisão do Supremo será obrigatória para todas as instâncias da Justiça e impactará pelo menos 2,7 mil processos em andamento que aguardam o julgamento.
Com informações de g1.globo.com.