A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional 32/2015, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em junho e continua tramitando no Congresso Nacional.
Conforme dados citados pela entidade, crianças e adolescentes menores de 18 anos respondem por apenas 0,5% a 2% dos homicídios e crimes hediondos, enquanto adultos são responsáveis por 98% a 99,5% desses crimes. A SBP questiona a argumentação de que a redução etária participaria de uma solução efetiva, já que não existe evidência científica consistente de que essa medida diminua a criminalidade juvenil. Segundo a nota, nenhum país que adotou essa prática apresenta dados validados comprovando redução de taxas criminais.
O órgão ressalta que adolescentes figuram entre as maiores vítimas de violência no Brasil. Entre 2016 e 2020, cerca de 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos morreram de forma violenta, totalizando aproximadamente sete mil mortes anuais. A entidade defende o cumprimento dos artigos que asseguram proteção e direitos a menores, com prioridade absoluta pela família, comunidade e poder público.
Após a aprovação na comissão temática, a proposta aguarda análise de uma comissão especial temporária antes de ser submetida à votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.