O governo federal vai solicitar formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação de uma comissão mista para analisar a medida provisória que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A MP 1357, editada em maio de 2026, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 8 de setembro, quando perde validade.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que pedirá a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas para análise das medidas provisórias do governo, com destaque para a prioridade da que trata da taxa das blusinhas. Ele afirmou em rede social que o executivo quer trabalhar pela rápida aprovação da medida assinada pelo presidente Lula. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação da comissão.
A medida enfrenta oposição de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria entrou com ação no Supremo Tribunal Federal alegando violação de princípios constitucionais como proteção do mercado interno. Para o governo, a MP beneficia o consumo popular e foi possível após medidas contra contrabando e maior regularização de compras internacionais online.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.