O PT apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral documentação refutando os argumentos da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro sobre o vídeo de inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL. A peça foi encaminhada na noite de quarta-feira, questionando a interpretação sobre o que torna um deepfake ilegal.
Os advogados da Federação Brasil da Esperança sustentam que a legalidade do uso não altera a natureza do deepfake. Citam a resolução nº 23.732/2024 do TSE que proíbe conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoas, independentemente de autorização. A comunicação oficial do tribunal deixou clara a possibilidade de cassação de registro ou mandato para candidatos que utilizem a tecnologia.
A defesa de Flávio argumentou em manifestações anteriores que não é possível proibir inteligência artificial em disputas políticas, comparando seu uso a fantoches, animações e caricaturas tradicionais. O presidente do TSE, Nunes Marques, relator do caso, marcou reunião interna com ministros para quinta-feira para discutir o tema. A ação inicial do PT também questionou propaganda eleitoral antecipada.
Com informações de g1.globo.com.