📍 Brasília, DF

Motta apensa projeto de MEI de Lula a outro com impacto de R$ 50 bi

O presidente da Câmara, Motta, vai apenscar o projeto de lei do microempreendedor individual proposto pelo governo Lula a outro texto legislativo. A medida afetaria aproximadamente R$ 50 bilhões no Orçamento federal, segundo estimativas.

O Ministério da Fazenda se opõe a elevar o teto de arrecadação para toda a base do Simples Nacional, alegando limitações orçamentárias. A pasta defende que o Orçamento público não comporta tal expansão nas atuais circunstâncias.

A estratégia de apensação funciona como contrapartida pela discussão da pauta de redução da jornada de trabalho para seis horas diárias e cinco dias de trabalho semanal, conhecida como agenda 6 X 1.


Com informações de poder360.com.br.

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