O Tribunal de Contas da União desbloqueou R$ 5 bilhões em subsídios destinados à conta de luz de consumidores do Norte e Nordeste. A medida foi tomada após análise de um ministro da corte que apontou riscos legais na continuidade do bloqueio.
O ministro Antonio Anastasia argumentou que manter os recursos travados geraria insegurança jurídica. Segundo ele, a manutenção do impedimento poderia criar problemas legais significativos para a administração pública.
O mérito da questão ainda será avaliado pelo TCU em momento posterior. Por enquanto, a decisão permite que os subsídios fluam para beneficiar consumidores de energia elétrica nas regiões Norte e Nordeste.
Com informações de poder360.com.br.