Um projeto em tramitação propõe a criação de um programa de indenização voltado para regiões afetadas pela mineração irregular. A iniciativa busca estabelecer mecanismos de compensação ambiental e financeira para áreas impactadas pela atividade clandestina.
A proposta define critérios específicos para que os acordos com a União sejam realizados, criando um marco regulatório para essas negociações. O objetivo é padronizar os processos de negociação e garantir que haja segurança jurídica nas tratativas entre governo e partes envolvidas.
A compensação ambiental prevista no projeto corresponde a 10% do valor calculado para as indenizações. Esse percentual busca viabilizar ações de recuperação e proteção do meio ambiente nas áreas atingidas pela mineração clandestina.
Com informações de poder360.com.br.