Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pretende ampliar significativamente as penalidades para quem adulteram alimentos de forma proposital. A mudança elevaria a pena mínima e máxima da modalidade dolosa, transformando um crime que hoje recebe punição mais branda em figura ainda mais rigorosa.
Atualmente, a adulteração intencional de alimentos resulta em sentença de 4 a 8 anos de prisão. Com a aprovação da proposta, esse intervalo saltaria para 10 a 15 anos de reclusão, além da aplicação de multa ao condenado.
A transformação do delito em crime hediondo também faz parte do projeto, o que imporia restrições adicionais ao criminoso, como dificuldades para obtenção de liberdade condicional e outras benesses do sistema penal.
Com informações de poder360.com.br.