O ministro Dario Durigan informou que a medida provisória do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, pode ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira. Segundo ele, a proposta será discutida em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tributo já deixou o Ministério da Fazenda e está na Casa Civil aguardando despacho final.
A MP prevê manutenção da carga tributária atual sobre produtos que prejudicam a saúde durante 2027, período tido como transição. A partir de 2028, está previsto aumento da taxação. Durigan reforçou que o envio ao Legislativo deve acontecer hoje e que a aprovação precisa ocorrer até o fim do ano.
O ministro confirmou acordo com setores afetados para manter a tributação estável. Durante a noventena do novo imposto, período de 90 dias entre aprovação e vigência, o IPI continuará sendo cobrado sobre os mesmos produtos para evitar queda na arrecadação. O imposto do pecado incidirá sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, certos veículos, extração mineral e loterias.
O governo estima arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. A medida faz parte da reforma tributária e será cobrada junto com a CBS. O objetivo é manter a arrecadação estável em relação ao PIB e desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde.
Com informações de g1.globo.com.