O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que pretende dialogar com o Congresso Nacional durante 2027 sobre uma revisão dos benefícios fiscais estabelecidos na reforma tributária sobre consumo. A estratégia visa diminuir alguns incentivos concedidos a produtos e setores específicos, viabilizando assim a redução futura da alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) federal.
A alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, proposta pelo Tribunal de Contas da União na semana anterior, surpreendeu o mercado. O setor privado e o Comitê Gestor do IBS projetavam um patamar próximo a 9,4%. Durigan reforçou que o número atual possibilita um debate mais tranquilo e abre espaço para futuras revisões dos regimes favorecidos, permitindo uma alíquota menor ao longo do tempo.
A redação dos benefícios fiscais não pode ocorrer antes de 2027 porque foram aprovados como emenda constitucional. O Senado Federal terá até 15 de dezembro para fixar o valor final da alíquota, que entrará em vigor no ano que vem. Paralelamente, estados e municípios cobrarão o IBS, com alíquota marginal de 0,1% em 2027 e 2028, escalando gradualmente até 2032, quando a tributação integral sobre consumo poderá ultrapassar 30%.
Com informações de g1.globo.com.