Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional busca assegurar que pacientes com diabetes recebam exames periódicos pelo Sistema Único de Saúde. A iniciativa fixa uma periodicidade mínima para os testes, levando em conta as recomendações médicas individuais.
O texto normativo estabelece critérios para que a frequência dos exames seja definida conforme orientação do profissional responsável pelo acompanhamento do paciente, evitando lacunas no monitoramento da doença.
Para virar lei, a proposta precisa ser votada e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Atualmente, o projeto encontra-se em tramitação no Congresso aguardando decisão dos parlamentares.
Com informações de poder360.com.br.