O Tribunal de Contas da União divulgou estimativa de 11,3% de alíquota para a Contribuição Sobre Bens e Serviços, o futuro imposto federal sobre consumo da reforma tributária. A projeção provocou reações negativas do setor produtivo, particularmente entre prestadores de serviços, que temem aumento da carga tributária por terem menor aproveitamento de créditos das cadeias anteriores.
Se somados os tributos estaduais e municipais, a cobrança integral prevista para 2033 pode alcançar 30%, superior às alíquotas praticadas em países desenvolvidos, segundo analistas. O TCU encaminhará a proposta ao Congresso Nacional, cabendo ao Senado fixar até 15 de dezembro o valor final da alíquota que vigorará a partir de 2027.
A atual reforma diferencia-se da proposta do governo Bolsonaro, apresentada em 2020 com alíquota de 12% apenas para o âmbito federal, deixando tributos estaduais e municipais para um segundo momento. O governo Lula participou ativamente das negociações legislativas e defendeu pontos incorporados ao texto final, baseado no modelo de Bernard Appy, adaptado em sistema de IVA Dual dividido entre CBS federal e IBS estadual/municipal para preservar autonomia dos entes federativos.
Ambas as gestões compartilhavam a intenção de instituir imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou meio ambiente. Diante da pressão do setor produtivo, equipes econômicas afirmaram estar empenhadas em reduzir a alíquota futuramente. Em 2020, o ministro Paulo Guedes indicou disposição de baixar o percentual caso se mostrasse exagerado.
Com informações de g1.globo.com.