O mecanismo de devolução de impostos, aprovado na reforma tributária, entra em funcionamento em janeiro de 2027. Contas de energia, água, gás, esgoto e telefone já chegarão com desconto de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços federal, estimada em 11,3%. Para os demais produtos, a devolução será de 20% do imposto pago, exceto itens sujeitos ao imposto seletivo, como cigarros e bebidas açucaradas.
Cerca de 70 milhões de pessoas têm direito ao benefício, conforme dados da Receita Federal. O programa abrange famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita inferior a meio salário-mínimo, atualmente R$ 820,50. A inclusão é automática para quem atende aos critérios, sem necessidade de inscrição em agências governamentais.
Os repasses começarão de forma trimestral, com o primeiro pagamento previsto até 25 de abril, cobrindo janeiro, fevereiro e março. Posteriormente, serão mensais. A estimativa é que o governo destine R$ 10 bilhões ao programa em 2027. Para receber o benefício, é necessário manter CPF regularizado, atualizar dados no Cadastro Único com endereço correto e informar CPF na nota fiscal de todas as compras a partir de 1º de janeiro.
A forma de pagamento ainda está em discussão, com possibilidades incluindo depósito em Poupança Social da Caixa Econômica Federal. Beneficiários poderão acompanhar o uso do cashback pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android.
Com informações de g1.globo.com.