O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que eleva o projeto Celular Seguro ao status de política pública permanente. O ato criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que vai centralizar informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil. O anúncio foi feito em São Paulo.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, destacou que a iniciativa muda a estratégia de combate aos crimes ligados a dispositivos móveis, atacando toda a cadeia criminosa envolvida. A plataforma vai integrar dados do próprio programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e a ABR Telecom. Já na largada, o banco conta com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Uma das novidades é o chamado Modo Recuperação: o número IMEI do celular registrado como roubado permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente. Quando uma nova linha for habilitada no aparelho, o sistema detecta o uso e inicia o fluxo de recuperação, podendo encaminhar notificações ao usuário para devolução voluntária e regularização junto às autoridades. O secretário comparou a plataforma ao Serasa, mas para celulares roubados.
Outra novidade é uma ferramenta pública de consulta disponível no aplicativo e no portal do Celular Seguro. Qualquer pessoa poderá verificar, pelo número IMEI, se um aparelho tem restrição antes de comprá-lo de terceiros. O retorno será simples: Sem Restrição ou Com Restrição.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.