A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou pela preservação dos benefícios concedidos, porém sugeriu que as regras das restrições impostas sejam tornadas mais explícitas para evitar futuras controvérsias.
A PGR analisou o episódio em que o senador Flávio Bolsonaro leu uma carta do pai em transmissão nas redes sociais, considerando-o uma violação às proibições de comunicação externa. Segundo Gonet, o caso evidencia a necessidade de esclarecer as condicionantes do regime humanitário, especialmente quanto aos contatos que possam interferir no período eleitoral. O procurador destacou que tanto o teor da carta quanto sua divulgação por terceiros contrariam as limitações vigentes.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente desconhecia a intenção de Flávio divulgar o documento em redes sociais. Os advogados sustentaram que não houve orientação prévia, ajuste ou combinação acerca da publicação e que Bolsonaro vem observando rigorosamente todas as medidas impostas pela Justiça. O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a suspensão de visitas do senador ao pai por 90 dias.
A PGR reforçou que as restrições de comunicação visam prevenir a participação política de Bolsonaro no cenário eleitoral, conforme estabelecido pela sua condenação penal que suspendeu seus direitos políticos.
Com informações de g1.globo.com.