Governo quer barrar PEC de agentes de saúde no STF
O governo federal sinalizou que vai ao Supremo Tribunal Federal para contestar a PEC aprovada pelo Senado que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida não apresenta fonte de compensação fiscal, violando exigências constitucionais e da … Ler mais