Projeto endurece pena por adulteração de alimentos
Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pretende ampliar significativamente as penalidades para quem adulteram alimentos de forma proposital. A mudança elevaria a pena mínima e máxima da modalidade dolosa, transformando um crime que hoje recebe punição mais branda em figura ainda mais rigorosa. Atualmente, a adulteração intencional de alimentos resulta em sentença de 4 … Ler mais