STF retoma julgamento sobre criminalização de jogos de azar
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira o julgamento que define se a criminalização dos jogos de azar permanece válida. A discussão envolve a exploração de bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, com base em artigo de 1941 da Lei de Contravenções Penais. O julgamento foi interrompido após o voto inicial do ministro relator … Ler mais