Grupos defensores de animais divulgaram carta aberta pedindo que o presidente sancione o Projeto de Lei 90/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e atualmente em análise no Palácio do Planalto. A proposta proíbe a produção e venda de produtos oriundos da alimentação forçada de aves, prática conhecida como gavagem. O método consiste em … Ler mais
O deputado Aliel Machado apresentou parecer nesta quarta-feira que modifica a estrutura do CADE para criar uma unidade dedicada ao acompanhamento da concorrência entre gigantes de tecnologia. A medida busca fortalecer a capacidade investigativa do órgão regulador. A proposta amplia o escopo de ação do conselho, permitindo que atue de forma mais incisiva na prevenção … Ler mais
Tribunais se posicionaram perante o Supremo Tribunal Federal para justificar pagamentos que ultrapassaram o teto constitucional de salários. De acordo com as cortes, os valores acima do limite não fugiram das normas estabelecidas e tiveram origem legítima. Os tribunais argumentaram que os recursos destinados além do teto foram classificados como verbas indenizatórias, caracterizadas como compensações … Ler mais
A Câmara dos Deputados instalará em agosto a comissão responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição sobre maioridade. O colegiado terá como presidente o deputado Aluisio Mendes. O presidente da Câmara nomeou o deputado Mendonça Filho para atuar como relator da proposta. Esse cargo envolve a análise técnica da matéria e a elaboração … Ler mais
A Câmara dos Deputados vai instalar em agosto a comissão responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição sobre maioridade. O presidente da Casa designou o deputado Mendonça Filho para atuar como relator da matéria. Aluisio Mendes foi escolhido para presidir o colegiado que debaterá a proposta. A definição dos nomes integra os preparativos … Ler mais
O Brasil está à beira de esgotar a cota de exportação de carne bovina para a China sem incidência da alíquota de 55%. A utilização de 98,5% do limite autorizado coloca o setor em situação crítica, conforme dados divulgados. Diante do cenário, indústrias frigoríficas começaram a implementar medidas de contingência. Redução de abates e adoção … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que barra a aposentadoria compulsória para magistrados. A medida reforça garantias constitucionais relacionadas à carreira judicial no país. O texto já foi apreciado e aprovado no Senado Federal, cumprindo etapa importante do processo legislativo. A tramitação prossegue conforme as regras previstas … Ler mais
A tentativa de alinhar posições entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esbarrou em divergências profundas nesta terça-feira. O encontro buscava definir os termos para renegociação das dívidas de agricultores prejudicados por eventos climáticos, analisando alternativas ao Projeto de Lei 5.122/2023 e a uma medida provisória proposta pelo Ministério da Fazenda. … Ler mais
O Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 3066/2025, que endurece punições para crimes de violência sexual digital contra menores. A matéria já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial. A legislação amplia a autorização para infiltração policial em ambientes virtuais e intensifica as penas em delitos praticados nos meios digitais. O … Ler mais
Representantes da Defensoria Pública e especialistas em consumo compareceram a reunião no Senado para alertar sobre a expansão desenfreada da publicidade de apostas esportivas online. Segundo eles, os anúncios das plataformas digitais saturaram diversos espaços: televisão, estádios de futebol, redes sociais e celulares, sem considerar o público atingido ou horários sensíveis. A defensora pública Luciana … Ler mais