O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que permite o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix, batizado de “Pix Pensão”. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A autoria da iniciativa é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), com relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) no Senado. O mecanismo prevê depósito mensal automático na conta do beneficiário, podendo ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. Ao determinar a pensão, o juiz informará dados como valor mensal, duração, contas para débito e crédito, além dos critérios de reajuste.
Os defensores do projeto argumentam que a medida aumentará eficiência, segurança nas transações e reduzirá a inadimplência. Segundo a senadora relatora, trata-se de “solução simples e objetiva” adequada à urgência da obrigação alimentar, capaz de diminuir litígios e garantir regularidade nas parcelas.
Atualmente, a pensão pode ser debitada do salário quando há vínculo formal, mas beneficiários precisam acionar a Justiça para casos de inadimplência sem emprego formal do devedor. O projeto estabelece bloqueio de contas até o valor em atraso e indisponibilidade de bens para empresários individuosos com atraso prolongado.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.