O Congresso Nacional deu luz verde, na última quinta-feira, a um projeto que reorganiza as carreiras de servidores públicos federais. A medida engloba a Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Fundação Nacional do Índio, Departamento Nacional de Auditoria do SUS e também professores da educação federal. O texto modifica a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Segundo o Executivo, o projeto redistribui recursos já existentes no orçamento, sem provocar aumento de gastos gerais. A iniciativa prevê a criação e preenchimento de cargos, funções e gratificações, além de concessão de reajustes aos servidores atingidos. Inicialmente focado apenas na Receita Federal, o governo expandiu o escopo ao incluir as demais instituições por meio de mensagem modificativa.
Entre os professores beneficiados estão aqueles das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A reestruturação visa cumprir demandas de adequação de provimentos, implementação de reajustes e transformação de funções, buscando maior eficiência administrativa na Receita Federal e demais órgãos envolvidos.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.