O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 278/2026, que cria um regime tributário especial para estimular a instalação de data centers no país. A medida, já validada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial e substitui uma medida provisória que tinha expirado em fevereiro.
A proposta, relatada pelo senador Cid Gomes, prevê zerar impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e tecnologia da informação para essas estruturas. Em troca, as empresas beneficiadas precisam usar energia limpa ou renovável e manter eficiência hídrica no resfriamento dos equipamentos em até 0,05 litro/kWh. Além disso, devem investir no país 2% do valor dos produtos com benefício fiscal e reservar 10% dos serviços para o mercado interno.
O governo estima uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões este ano e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. Entidades da sociedade civil criticam o projeto por não ter garantido debates suficientes sobre a efetiva contribuição para a soberania digital brasileira, argumentando que instalar servidores em território nacional não resolve questões de autonomia tecnológica e segurança de dados.
Data centers são estruturas que concentram servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados. Usados principalmente por plataformas digitais para sistemas de inteligência artificial, enfrentam críticas pelo elevado consumo de energia e água.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.