O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aplicou multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. A decisão permite apresentação de recurso pela defesa do mandatário.
A representação foi protocolada pelo diretório paulista do partido Missão questionando fala de Lula durante evento realizado em 19 de maio em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo o partido, o presidente teria solicitado votos para Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado pelo estado.
O juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, considerou haver inequívoca solicitação de apoio eleitoral na manifestação. A defesa de Lula argumentou que o discurso tinha natureza institucional e não continha pedido explícito de voto, além de carecer de conteúdo eleitoral.
Tebet e Marina Silva foram incluídas na ação, mas o magistrado entendeu que não devem sofrer sanções por não terem responsabilidade sobre a declaração do presidente.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.