O senador Flávio Bolsonaro acionou o Tribunal Superior Eleitoral pedindo que o presidente Lula não utilize o Palácio da Alvorada em atividades de campanha. A ação questiona especificamente uma entrevista concedida à emissora Record na residência oficial.
A argumentação apresentada ao TSE cita uma decisão anterior da corte que impediu transmissões ao vivo do ex-presidente Bolsonaro no mesmo local durante a campanha de 2022. Flávio aponta para essa jurisprudência como base legal para sua petição.
A medida busca estabelecer que o uso da Alvorada para fins eleitorais configura abuso de poder e uso indevido da máquina pública, conforme entendimento já firmado pela justiça eleitoral em casos precedentes.
Com informações de poder360.com.br.