A Agência Nacional de Proteção de Dados abriu nesta sexta-feira procedimento de fiscalização contra o Discord. A ação visa investigar possíveis violações do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, regulamentação que começou a vigorar em março deste ano.
Os pontos sob análise incluem falhas na prevenção de conteúdos que induzem automutilação e suicídio entre menores, ausência de sistemas efetivos para verificação de idade e deficiências na remoção de material violador e na comunicação com autoridades. A plataforma tem cinco dias úteis para apresentar informações sobre seus mecanismos de proteção. Se identificadas irregularidades, a agência pode impor multas de até R$ 50 milhões por infração.
Simultaneamente, o Discord se reuniu com a Advocacia-Geral da União para discussões sobre adequação às normas brasileiras. A plataforma deve entregar um plano de medidas de proteção até segunda-feira. O movimento ocorre após declarações da primeira-dama pedindo o bloqueio da rede no país, citando caso de adolescente no Mato Grosso do Sul envolvendo transmissão ao vivo na plataforma.
A AGU ainda estuda alternativas, incluindo a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta, antes de decidir por ação judicial. Interlocutores indicam que não há data definida para eventual ação contra a plataforma no momento.
Com informações de g1.globo.com.