O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que muda o sistema eleitoral brasileiro, divulgou nesta segunda-feira as diretrizes de seu relatório durante evento na Associação Comercial de São Paulo. O objetivo é votar a mudança ainda neste ano, com entrada em vigor nas eleições municipais de 2032 e nas gerais de 2034. Uma regra de transição para 2030 ainda está em discussão.
A principal inovação da proposta é o voto único por eleitor, diferente do que previa o projeto original de 2017. Esse voto serviria tanto para escolher candidatos pelo sistema distrital quanto pela lista partidária, alterando a proposta anterior que permitia dois votos simultâneos. A mudança aconteceria via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluiria também normas para desenho dos distritos eleitorais, evitando manipulações, e incentivos à eleição de mulheres nos parlamentos.
O sistema distrital misto seria restrito aos municípios com possibilidade de segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, 103 municípios se enquadram nessa categoria. Nos demais, permaneceria o sistema proporcional vigente. A mudança afetaria Câmara Federal, assembleias estaduais, câmara distrital e câmaras de vereadores, mantendo o Senado com seu sistema majoritário.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.