O Tribunal Superior Eleitoral definiu as diretrizes para o funcionamento de canais de WhatsApp vinculados a campanhas eleitorais. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos sete ministros da Corte e resultou em uma atualização na resolução que regula propaganda eleitoral na internet e fiscalização dos canais de comunicação das candidaturas.
Segundo as novas regras, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas precisarão ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo será estabelecido a partir do recebimento de recursos, assistência técnica ou direcionamento para página oficial do candidato. Porém, o apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não serão considerados como ligação direta com a campanha.
O descumprimento das normas resultará na desativação dos canais até que a regularização seja feita. A determinação do TSE surgiu após conflitos judiciais envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua reativação autorizada após o registro na Justiça Eleitoral.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.