A equipe econômica chegou a um acordo sobre o pagamento de R$ 0,39 por transação aos bancos pelo chamado “split payment”, módulo do novo sistema da Receita Federal para viabilizar a arrecadação de tributos sobre o consumo em tempo real. A decisão foi tomada por um grupo de trabalho interministerial, mas ainda carece de avaliação jurídica, orçamentária e de conveniência antes de se tornar definitiva.
O “split payment” permitirá que governos federal, estaduais e municipais recebam impostos no mesmo dia e facilitará o ressarcimento de créditos tributários da cadeia produtiva em poucas horas. Segundo levantamentos do governo, o sistema movimentará entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de operações anuais, com valores na casa de R$ 6 trilhões. Com a tarifa estabelecida, a remuneração anual aos bancos oscilaria entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões.
As instituições financeiras argumentam que a cobrança compensa investimentos em tecnologia, infraestrutura e segurança necessários para acoplar os meios de pagamento ao sistema. O pagamento ocorrerá após o desconto do “float” — período em que recursos ficam nos caixas bancários antes de serem repassados ao governo, normalmente um dia, durante o qual os bancos também lucram ao aplicar o dinheiro.
A deliberação final sobre o valor deve acontecer até o final do ano, já que o “split payment” começará a funcionar de forma gradativa e opcional a partir de 2027 para operações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Especialistas em tributária alertam que a tarifa pode ser repassada ao lojista ou consumidor final, criando novo custo operacional na cadeia de transações.
Com informações de g1.globo.com.