O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que redirecionaria recursos de emendas parlamentares obrigatórias para custear a gratuidade do transporte coletivo urbano. O texto prevê que, no mínimo, 26,8% do total anual de programações de execução obrigatória de emendas individuais e de bancada sejam alocados nesse objetivo.
Baseado na projeção do orçamento de 2027, que estima R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória, cerca de R$ 12 bilhões seriam direcionados para viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados. A proposta mantém intocados os recursos destinados à saúde e garante que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes responsáveis pelos serviços.
A gestão argumenta que a medida ampliaria o acesso da população ao trabalho, serviços públicos, cultura e lazer, reduzindo o impacto financeiro das tarifas sobre a renda familiar. O presidente Lula destacou durante cerimônia no Planalto que a iniciativa complementa a aprovação do fim da escala 6×1, oferecendo transporte gratuito nos dois dias de descanso garantidos aos trabalhadores.
Os efeitos da PEC começariam a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. Segundo o governo, não há impacto na despesa primária, já que os recursos viriam de redirecionamento dentro do montante de emendas já previsto na Constituição.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.