O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ enviou ofício à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro questionando por que o estado não forneceu dados sobre crimes motivados por LGBTIfobia e discriminação de gênero para o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. A ONG também representou a situação ao Ministério Público estadual, mencionando que a lei prevê sanções administrativas para agentes públicos que pratiquem atos discriminatórios.
O Rio é o único estado que não consta na tabela do levantamento com informações sobre crimes como racismo por homofobia, transfobia, lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro contra LGBTQIAPN+ nos anos de 2024 e 2025. Enquanto isso, o Brasil como um todo registrou crescimento de 35,6% em casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025.
A organização solicitou à polícia fluminense que implemente mecanismos permanentes de produção, consolidação e transparência de dados sobre violência contra pessoas LGBTI+, com publicidade dessas informações para subsidiar políticas públicas de segurança. Ao Ministério Público, o Grupo Arco-Íris pediu, se necessário, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta que obrigue a coleta continuada e divulgação periódica desses dados, além de capacitação de agentes de segurança.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.