A Procuradoria-Geral da República comunicou ao Supremo Tribunal Federal sua intenção de preservar o pedido de R$ 324 milhões em crédito extraordinário. O procurador-geral Paulo Gonet manifestou concordância com a solicitação da Advocacia Geral da União para que a Corte esclareça se aprovação judicial é necessária para liberar recursos destinados ao pagamento de despesas geradas pelo julgamento que estabeleceu novos critérios para verbas indenizatórias de servidores públicos.
O impasse gira principalmente em torno da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), reconhecida pelo STF em março. O benefício corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício, com teto de 35%. O tribunal determinou sua implementação imediata, inclusive para inativos e pensionistas, sem exigir solicitação individual. Também autorizou o pagamento de outras indenizações, como compensação por férias e licenças não usufruídas.
Inicialmente, o Conselho da Justiça Federal solicitou R$ 208,9 milhões adicionais, mas recuou da demanda após indicar que novas receitas e ajustes orçamentários supririam a necessidade. A AGU, porém, reafirmou sua posição: o MPU esgotou sua margem de despesas primárias e enfrenta obrigações não previstas no orçamento de 2026, impossíveis de absorver sem prejudicar o funcionamento da instituição.
Com informações de g1.globo.com.