O deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB-DF, apresentou uma proposta legislativa que busca impor uma obrigação à polícia: informar a vítima quando um inquérito é encerrado. A iniciativa estabelece um prazo máximo para essa comunicação.
Segundo a proposta, a polícia teria até 5 dias para notificar a vítima sobre o desfecho do processo investigativo. A medida visa garantir que pessoas que registram denúncias não fiquem sem saber o resultado do caso.
A iniciativa tramita no Congresso Nacional como resposta à necessidade de maior transparência e acompanhamento das investigações pelas partes envolvidas. O projeto reforça direitos procedimentais das vítimas no sistema de justiça criminal.
Com informações de poder360.com.br.