O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação registrou 61 votos a favor e apenas 2 contra, encaminhando o texto para sanção presidencial. A medida já havia passado pela Câmara dos Deputados após acordo entre governo e lideranças do Congresso.
O projeto foi motivado principalmente pelos efeitos do conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que afetou as rotas de exportação de petróleo e provocou oscilações na cotação do barril. Porém, o escopo foi expandido durante o processo legislativo para beneficiar outros setores, como produção de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de desoneração de impostos para a Fifa, que organizará a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
A compensação de arrecadação será feita pelo aumento extraordinário de receitas da União proveniente do próprio aumento do valor do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, em contraste com R$ 9 bilhões no mesmo período do ano anterior, representando crescimento superior a 200%.
Entre os benefícios para produtores rurais e de biocombustíveis, o texto prevê subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, e redução do limite de receita com exportação de 50% para 30% para enquadramento em suspensão de impostos. Para fertilizantes, a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.