O partido Rede acionou o Supremo Tribunal Federal para discutir a questão da responsabilidade sobre as indicações de emendas parlamentares. A sigla sustenta que há um desequilíbrio no modelo atual: os congressistas apontam para onde o dinheiro vai, mas não precisam explicar suas escolhas publicamente.
Segundo o argumento apresentado ao STF, essa dinâmica cria uma situação onde o poder de indicação não vem acompanhado de responsabilização. Os parlamentares podem direcionar recursos sem enfrentar qualquer tipo de esclarecimento obrigatório sobre as razões das suas decisões.
A Rede busca que a corte reconheça a necessidade de vincular o poder de indicação de emendas à obrigação de prestação de contas. O partido argumenta que essa medida seria fundamental para aumentar a transparência e a accountability no uso de recursos públicos direcionados por membros do Congresso Nacional.
Com informações de poder360.com.br.