O Ministério da Previdência Social e o INSS alteraram os procedimentos para concessão do auxílio por incapacidade temporária. A principal mudança permite que segurados com benefício negado solicitem reanálise da documentação médica em até dez dias após receberem a negativa. Nesse novo prazo, o trabalhador pode apresentar novos documentos médicos ou odontológicos para avaliação.
A reanálise fica sob responsabilidade da Perícia Médica Federal. Porém, se o segurado optar por entrar com recurso enquanto o prazo de dez dias ainda estiver válido, perderá a chance de pedir a reanálise. As novas regras já entraram em vigor e valem para negativas comunicadas a partir de sexta-feira.
Outra modificação estabelece que após dois indeferimentos consecutivos na análise documental, os pedidos seguintes serão encaminhados obrigatoriamente para perícia médica presencial ou por telemedicina. Essa exigência permanecerá em vigor até eventual concessão do benefício através de perícia. As alterações seguem cobrança do Tribunal de Contas da União ao ministério e ao INSS.
Com informações de g1.globo.com.