As normas do período de defeso eleitoral começam a vigorar neste sábado. O período, que dura três meses anteriores ao primeiro turno das eleições, estabelece um conjunto de proibições destinadas a frear o uso da estrutura estatal para vantagens políticas.
Durante este intervalo, fica vedado aos agentes públicos utilizar recursos governamentais em prol de candidaturas ou partidos. A medida busca garantir igualdade de condições entre os participantes do pleito e evitar que quem ocupa cargos na administração obtenha privilégios na disputa eleitoral.
O cumprimento das restrições é acompanhado pela Justiça Eleitoral, que fiscaliza possíveis irregularidades. Descumprimentos podem resultar em sanções, incluindo inelegibilidade de candidatos e até processos contra agentes públicos que desobdecerem às limitações impostas pela legislação eleitoral.
Com informações de poder360.com.br.