A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer contrário à aplicação de punições à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva pelo desfile em sua homenagem realizado no carnaval pela escola Acadêmicos de Niterói. De acordo com o vice-procurador-geral-eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, a homenagem não contém pedido explícito de voto, razão pela qual a solicitação de punição do partido Missão deveria ser rejeitada.
O PGE argumenta que, sem pedido explícito de voto, ataque pessoal ofensivo ou falta de veracidade, não há configuração de propaganda eleitoral antecipada. A escola de samba e a campanha de Lula sustentam que o carnaval constitui manifestação cultural de tradição secular, enquanto o desfile representa exercício de liberdade artística de uma agremiação autônoma. O parecer, assinado em 26 de outubro, destaca que o refrão que entoa o nome do homenageado é forma de aclamação, não contendo número, legenda ou solicitação de voto.
O partido Missão havia questionado tanto a realização do desfile em si quanto um ensaio técnico anterior, apontando como propaganda antecipada o refrão e o verso que menciona treze noites e treze dias. Segundo a legenda, esse trecho remeteria ao número do candidato. O PGE, contudo, interpretou a referência como alusão à trajetória biográfica de Lula, especificamente à migração de sua família do Nordeste para São Paulo. A legislação eleitoral permite propaganda apenas a partir de 16 de agosto; o desfile ocorreu em 15 de fevereiro.
Com o parecer do Ministério Público Eleitoral disponível, a relatora do caso no Tribunal Superior Eleitoral, ministra Estela Aranha, deverá decidir os próximos passos. Não existe prazo definido para julgamento definitivo do processo. A Acadêmicos de Niterói também participa da ação, negando intenção eleitoreira e sustentando tratar-se de homenagem a figura pública sem apelo ao voto.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.