O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o envio de joias sauditas pertencentes a Bolsonaro à Receita Federal. A medida representa um avanço no processo que pode resultar na transferência dos bens para o patrimônio nacional.
Com a autorização, o caminho fica aberto para que os itens sejam devidamente registrados nos órgãos competentes do governo federal. O procedimento segue os protocolos estabelecidos para a administração de bens apreendidos em processos judiciais.
Existe, porém, um prazo relevante: o processo de perdimento desses bens pode prescrever em outubro, caso não seja finalizado até lá. A limitação temporal torna a conclusão do procedimento uma questão de urgência para as autoridades envolvidas.
Com informações de poder360.com.br.